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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 7 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 7 / 2010
Ementa Apela para o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que apresentem e aprovem projeto de lei que obrigue a presença de corretor de seguros em todos os estabelecimentos que comercializem seguros.
Data de Publicação 19/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CORRETOR DE SEGURO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2011 - Publicado o Ofício nº 1265/11 - Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a Moção nº 7, de 2010. DA. página 20.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2010
22/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2010 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/03/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
26/03/2010 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/11/2010 Recebido com parecer do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2011 Publicado Parecer nº 97/11, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 8)
18/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 15/02/11 pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 10)
18/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/03/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 331/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
17/05/2011 Publicado o Ofício nº 1265/11 - Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a Moção nº 7, de 2010. DA. página 20.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2010 97 / 2011 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Economia e Planejamento  
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