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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção de pneus.
Data de Publicação 09/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PNEUS, PRODUÇÃO, PROVIDÊNCIA, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2011 - Publicado o Ofício nº 1264/11 - Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a Moção nº 12, de 2010. DA. página 20.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010
10/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2010 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/03/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
26/03/2010 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
22/04/2010 Devolvido sem parecer
06/05/2010 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
07/06/2010 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2011 Publicado Parecer nº 98/11, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 8)
18/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 15/02/11 pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 10)
18/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/03/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 332/2011 à Presidente da República Federativa do Brasil.
04/03/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 333/2011 ao Presidente do Senado Federal.
04/03/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 334/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
17/05/2011 Publicado o Ofício nº 1264/11 - Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a Moção nº 12, de 2010. DA. página 20.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2010 98 / 2011 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Economia e Planejamento  
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