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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 265 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
265 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Data de Publicação
30/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
CASA, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 30/03/2010
31/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/05/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
29/11/2010
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
28/06/2011
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
18/08/2011
ublicados pareceres nºs: 809, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 810, de 2011, da Comissão de Educação; e 811, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis. DA páginas 34 e 35.
18/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010 - Comissão de Educação
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2010
809 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2010
810 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação
28/06/2011
811 / 2011
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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