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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 301 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
301 / 2010
Ementa
Inclui o § 4º no artigo 14 da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
08/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCLUSÃO, PRECATÓRIO, PRECATÓRIO (COMPENSAÇÃO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010
12/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 10)
16/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2011
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto e à emenda n.º 1
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
01/08/2011
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Neves
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
19/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
27/09/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário ao projeto e à emenda nº 1
12/10/2011
Publicados: Parecer nº 1337/11, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1338/11, da CTC ¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1339/11, da CFOP-contrário à proposição e à emenda. (DA p. 28 e 29)
12/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
17/08/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2011
1337 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda n.º 1
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2011
1338 / 2011
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marcos Neves
Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2011
1339 / 2011
contrário
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/04/2010
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
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