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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 339 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
339 / 2010
Ementa
Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Data de Publicação
17/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CORRETOR DE SEGURO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/04/2010
20/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
23/11/2010
Recebido com voto do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Fausto Figueira
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/06/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/08/2011
Devolvido da vista
30/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Simão Pedro
02/09/2011
Devolvido da vista
06/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
14/09/2011
Publicados: Parecer nº 1080/11,da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1081/11, da CEP-favorável à proposição e Parecer nº 1082/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
14/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2011 - Comissão de Economia e Planejamento
06/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2010
1080 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010
1081 / 2011
favorável
favorável
Fausto Figueira
Comissão de Economia e Planejamento
21/06/2011
1082 / 2011
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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