Projeto de Lei n° 412, de 2010 ( PL 412 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	412 / 2010
Ementa	Declara o município de Tabatinga "Capital do Bichinho de Pelúcia, Acessórios Infantis e Enxovais para Bebês".
Data de Publicação	07/05/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO, DESENVOLVIMENTO COMERCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, TABATINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Data	Descrição
07/05/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2010
10/05/2010	Pauta de 1ª sessão.
11/05/2010	Pauta de 2ª sessão.
12/05/2010	Pauta de 3ª sessão.
13/05/2010	Pauta de 4ª sessão.
14/05/2010	Pauta de 5ª sessão.
17/05/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
18/05/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
10/06/2010	Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/11/2010	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
09/11/2010	Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
06/12/2010	Recebido com voto do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Economia e Planejamento, e designado o deputado Fausto Figueira para redigir o vencido.
06/04/2011	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011..
27/08/2011	Publicados: Parecer nº 953/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 954/11, da CAE - contrário à proposição (DA p. 18)
27/08/2011	Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 20)
08/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/06/2010	953 / 2011	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2010	954 / 2011	favorável	favorável	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Economia e Planejamento

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