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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
Data de Publicação 05/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CAPTAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, INCENTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/05/2010
06/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/06/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2010 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
22/02/2011 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/06/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto com emenda
01/07/2011 Publicados: Parecer nº 583/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 584/11, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 585/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25 e 26)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com Emenda.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 393, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.115. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando Sanção
10/05/2013 Publicada Mensagem A-nº 082/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16)
10/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013 Comunicado vencimento de prazo
16/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013 Juntado pedido de Relator
11/06/2013 83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2013 393 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2010 583 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2011 584 / 2011 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas  
13/06/2011 585 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30115 Samuel Moreira  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 1807 Ofício ao Projeto de lei numero 407/2010  
4 10/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 082/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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