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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 30 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
30 / 2010
Ementa
Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Data de Publicação
22/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
INATIVIDADE, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, POSTO IMEDIATO, PROMOÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
13/12/2010
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/05/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 19)
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
30/06/2011
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gil Arantes
, favorável
18/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
15/08/2012
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto com emenda
06/11/2012
Publicados: parecer nº 1492, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; parecer nº 1493, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - favorável e parecer nº 1494, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável ao projeto com emenda. DA página 63
06/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2010
1492 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2011
1493 / 2012
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/08/2012
1494 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Said Mourad
1
03/05/2011
Req. Urgência
Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 20/2001
Projeto de lei Complementar 58/2007
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