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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 62 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
62 / 2010
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Comunicação a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma forma prática, eficaz e segura para as rádios comunitárias poderem operar em frequências alternadas, na mesma região, quando presente a interferência de ação no mesmo raio de cobertura.
Data de Publicação
26/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
FREQUÊNCIAS ALTERNADAS, MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO, RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/05/2010
27/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2010
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/06/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2010
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
22/06/2010
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/10/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2010
Publicado Parecer nº 1613/10, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 10)
22/10/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 20/10/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 11)
25/10/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2010
Encaminhado Of. SGP n.º 6824/10 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/11/2010
Arquive-se.
24/11/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Votação nas Comissões
20/10/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2010
1613 / 2010
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
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