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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2010
Ementa Obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Estado.
Data de Publicação 12/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CASTRAÇÃO ANIMAL, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, POPULAÇÃO CARENTE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2010
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010 Presidente solicita R.E.
12/11/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Roberto Engler
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
02/11/2011 Publicados pareceres: 1516, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável; nº 1517, da Comissão da Saude e Higiene - favorável e nº 1518, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição . (DA. página 107).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 1516 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2010 1517 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Saúde e Higiene  
27/09/2011 1518 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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