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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2010
Ementa Institui o "Programa Telhado Verde - PTV", a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.
Data de Publicação 06/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BIODIVERSIDADE, PROGRAMA TELHADO VERDE - PTV, QUALIDADE DO AR, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/08/2010
10/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/08/2010 Entrada na CCJ.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/11/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Vista ao Deputado Fernando Capez.
07/12/2010 Devolvido da vista.
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável, com emenda
21/02/2011 Entrada na CDMA.
23/02/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho.
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/06/2011 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
03/08/2011 Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável
12/08/2011 Publicados: Parecer nº 696/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 697/11, da CDMADS ¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18)
12/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada, rejeitada a Emenda do parecer da CMADS.
20/12/2012 Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, da Deputada Regina Gonçalves. (DA p. 23)
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 394, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.116. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada Mensagem A-nº 083/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16)
10/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
10/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013 Comunicado o vencimento do prazo.
16/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013 Juntado o pedido de R.E.
11/06/2013 83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2013 394 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2010 696 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2011 697 / 2011 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30116 Samuel Moreira  
2 20/12/2012 Emenda Aglutinativa 1 Regina Gonçalves, Olímpio Gomes, Feliciano Filho, Samuel Moreira, Alencar Santana Braga, Campos Machado  
3 Ofício 2132 Governador  
4 Ofício 1808 Ofício ao Projeto de lei numero 607/2010  
5 10/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 083/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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