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Projeto
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Projeto de lei nº 664 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
664 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" ao dispositivo de acesso localizado no km 564,8 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente.
Data de Publicação
27/08/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), ROD. SP 270
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2010
31/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2010
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2010
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2010
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2010
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/09/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
11/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2010
Presidente solicita R.E.
12/11/2010
Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/11/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2010
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
16/12/2010
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2011
Publicados: Parecer nº 28/11, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 29/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 17)
03/02/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
03/02/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2011
Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011.
17/02/2011
Publicado autógrafo nº 29.263, de 2011. (DA. página 22)
17/02/2011
Aguardando Sanção
04/03/2011
Publicada Mensagem nº 11/11, de 03/03/11 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7).
04/03/2011
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2011
Comunicado vencimento de prazo.
21/03/2011
Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CCJR
04/04/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2011
Publicado Parecer nº 298/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.20)
05/04/2011
15ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/04/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/12/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2010
28 / 2011
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
29 / 2011
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2011
298 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2011
Autógrafo
29263
Autógrafo ao Projeto de lei numero 664/2010
Barros Munhoz
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
205
Ofício ao Projeto de lei numero 664/2010
4
04/03/2011
Veto Total
/2011
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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