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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0093 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0093 / 1997
Ementa Disóe sobre punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego.
Data de Publicação 12/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elza Tank
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGO, ENTIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GOVERNO ESTADUAL, INDÚSTRIA, MULHER, PENALIDADE, PUNIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE, SOCIEDADE CIVIL, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)

Tramitação

Data Descrição
12/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
13/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (400)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Enviado ao Expediente das Comissões (556)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/06/1997 Autor requer designação de Relator Especial
01/07/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/n)
06/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
06/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (556)
19/08/1997 Presidente solicita devolução
21/08/1997 Entrada na COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
21/08/1997 Entrada na CRT.
26/08/1997 Distribuído ao Deputado Marcelo Gonçalves.
04/11/1997 Redistribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
17/11/1997 Recebido com parecer favorável, com emenda.
29/04/1998 Aprovada a solicitação de juntada ao PL 78/95.
07/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
07/05/1998 Juntado ao PL 78/95
07/05/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho (806)
07/05/1998 Ao STAM, para anexação ao PL 78/95.
08/05/1998 Anexado ao PL 78/95 (com PLs 87 e 380/1995).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)

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