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Projeto de lei Complementar nº 40 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
40 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.155 / 2011
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 734, de 1993
, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação
20/10/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/10/2010
21/10/2010
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2010
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2010
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2010
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2010
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Antonio Salim Curiati
. (DA p. 24)
28/10/2010
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2010
Publicadas Emendas: de nº 2 a 4, do Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 7)
29/10/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
11/11/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto e contrário às emendas
18/11/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2010
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
08/02/2011
Devolvido sem parecer.
16/02/2011
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
.
04/03/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
05/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
10/08/2011
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ary Fossen
, favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1
20/08/2011
Publicados: Parecer nº 895/11, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 896/11, da CFOP¿favorável à proposição, às emendas de nºs 2, 3 e 4 e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 18)
20/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/10/2011
35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada as Emendas.
20/10/2011
Recebido pelo Governador em: 20/11/2011 - prazo para sanção: 10/11/2011.
21/10/2011
Publicado Autógrafo nº 29.590. (DA p. 16)
21/10/2011
Aguardando Sanção
27/10/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.155, de 26 de outubro de 2011
. DOE I página 1.
07/11/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2010
895 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011
896 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1
Ary Fossen
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/10/2011
Autógrafo
29590
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2010
Barros Munhoz
2
28/10/2010
Emenda de Pauta
Modifica o Artigo 2º do PLC 40/2010
Antonio Salim Curiati
3
29/10/2010
Emenda de Pauta
4
Inclui dispositivo.
Bruno Covas
4
29/10/2010
Emenda de Pauta
3
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010.
Bruno Covas
5
29/10/2010
Emenda de Pauta
2
Suprime o artigo 23.
Bruno Covas
6
27/10/2011
Lei Complementar
1155
Governador
7
04/03/2011
Req. Urgência
Solicita urgência ao Projeto de lei Compllementar 40 de 2010
Campos Machado
Total: 7 ocorrência(s)
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