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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0089 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0089 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.762 / 1997
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6210, de 1988, que dispõe sobre o controle e comercialização de cola que contenha o solvente à base de tolueno.
Data de Publicação 11/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONTROLE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6210/1988, MULTA, PENALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Tramitação

Data Descrição
11/03/1997 Publicado no Diário Oficial
12/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (389)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (555)
24/03/1997 Entrada na CCJ
16/05/1997 Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
20/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
27/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini
02/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1305)
06/06/1997 Entrada na CSH
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
11/08/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1810)
12/08/1997 Publicados os pareceres 1285/97, de Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 1286/97, Comissão de Saúde e Higiene
14/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605)
14/08/1997 44ª Sessão Extraordinária: Aprovado
15/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1894)
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800)
03/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (em mãos)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2212)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.677
25/09/1997 Publicada a Lei nº 9.762, de 24/9/97
01/10/1997 Publicada a retificação da Lei 9762, de 24.09.1997
10/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1997 Autógrafo 023677 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 25/09/1997 Lei 9762 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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