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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 773 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 773 / 2010
Ementa Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO-PREVENTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/06/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2012 Devolvido da vista
12/03/2012 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
20/03/2012 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
20/04/2012 Devolvido da vista
24/04/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/04/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 736/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 737/12, da CI ¿favorável à proposição e Parecer nº 738/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2010 736 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2011 737 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Infraestrutura  
09/02/2012 738 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Total: 0 ocorrência(s)
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