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Projeto
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Projeto de lei nº 792 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
792 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.530 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Benedito Saccon" à ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape localizada no km 18,3 da Rodovia Empei Hiraide - SP 139, em Sete Barras.
Data de Publicação
30/11/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE, RIO, ROD. SP 139, SETE BARRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 30/11/2010
01/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/12/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/02/2011
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
23/02/2011
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
02/06/2011
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2011
Publicados: Parecer nº 435/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 436/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27)
15/06/2011
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28)
15/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
27/06/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, Propondo Redação Final
02/08/2011
Publicado Parecer nº 603/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final
02/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
03/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2011
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011.
13/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.474. (DA p. 17)
13/08/2011
Aguardando Sanção
03/09/2011
Publicada a
Lei nº 14.530, de 2 de setembro de 2011
. (DOE p.1)
21/09/2011
Arquive-se.
20/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2011
435 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2011
436 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2011
603 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/08/2011
Autógrafo
29474
Barros Munhoz
2
03/09/2011
Lei
14530
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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