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Projeto
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Projeto de lei nº 813 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
813 / 2010
Ementa
Altera a
Lei nº 10.876, de 2001
, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos.
Data de Publicação
07/12/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/12/2010
08/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
10/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
14/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
15/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
02/02/2011
Distribuido à Deputada
Ana Perugini
23/02/2011
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto com emenda
11/04/2011
Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos.
17/08/2011
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL nº 813/2010
ao
PL nº 683/2010
, em ambos ao
PL nº 221/2010
, ao qual se encontra juntado o
PL nº 557/2010
, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I (D.A, pg. 101)
17/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 221/2010
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Cesar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
05/09/2013
Publicados Pareceres: nº 1287, de 2013, da CCJ, - Favorável à proposição com emenda proposta; nº 1288, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos, sobre o
Projeto de Lei nº 221, de 2010
, (ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs: 557, 683, e 813, de 2010) - Contrário às proposições e à emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação; e nº 1289, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de Lei nº 221, de 2010
, (ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 557, 683, e 813, de 2010) - Favorável ao
Projeto de Lei nº 813/2010
com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Contrário ao
Projeto de Lei nº 221/2010
, 557/2010 e 683/2010. (DA. pág. 26)
05/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/09/2013
Publicado despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, este PL dos PLs. nº 557/2010, nº 683/2010 e 221/2010. Arquivem-se os Projetos de lei nº 221/10, 557/10 e 683/10 nos termos do Art. 183, § 1º, da "XIV C.R.I". (DA. pág. 26)
10/09/2013
Desentranhado
12/09/2013
Publicado o despacho: Retificação Leia-se como se segue e não como constou: ... Encaminhe-se o
Projeto de lei nº 813/10
à Ordem do Dia. Arquivem-se os Projetos de lei nº 221/10, 557/10 e 683/10, rejeitados nos termos do artigo 183, §1º, DA ¿XIV CRI". (Publicado no D.A. de 10/09/2013). DA. pág. 25)
13/11/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 23)
18/12/2014
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
18/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/02/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
24/02/2015
Publicado o Parecer nº 130, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 18)
24/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0623/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.051, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2015.
04/03/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.051. (DA. pág. 23)
05/03/2015
Aguardando Sanção
06/03/2015
Republicado, por ter saído com incorreção no D.A. de 05.03.2015, o Autógrafo nº 31.051. (D.A, pág. 14)
26/03/2015
Publicada a Mensagem A-nº 027/2015, Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 19)
26/03/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
27/03/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2015
Presidente solicita Relator Especial
01/04/2015
Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2015
28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/04/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2011
1287 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2015
130 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/03/2015
Autógrafo
31051
Autógrafo ao Projeto de lei numero 813/2010
Chico Sardelli
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
623
Ofício ao Projeto de lei numero 813/2010
4
13/11/2013
Req. Urgência
Campos Machado
5
20/12/2012
Req. Urgência
Carlos Cezar
6
26/03/2015
Veto Total
/2015
Mens.A-027/2015
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 610/2008
Projeto de lei 634/2008
Projeto de lei 221/2010
Projeto de lei 557/2010
Projeto de lei 683/2010
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