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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0194 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0194 / 2001
Ementa Cria o Conselho Estadual das Guardas Municipais, ao qual caberá exercer a regulamentação, orientação, controle e fiscalização das guardas municipais no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 18/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, GUARDA MUNICIPAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
18/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/04/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Pedro Tobias e Edson Ferrarini D.A.p.06 e 07
03/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2001 Entrada na CCJ.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
06/10/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 7)
08/10/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
09/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Celso Tanauí
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Entrada na Comissão CSP
01/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 01 e contrário ao Substitutivo nº 02. Enviado à CSP.
01/02/2002 Entrada na CSP
01/02/2002 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2, do relator especial Celso Tanaui, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CSP.
14/03/2002 Recebido sem parecer
18/03/2002 Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
19/03/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Recebido com parecer
03/09/2002 Devolvido ao relator
10/09/2002 Recebido com parecer contrário à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2
19/11/2002 Vista concedida ao Deputado Wilson Morais
19/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado À CSP.
17/03/2003 Devolvido da vista
09/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
09/05/2003 Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
18/11/2003 Recebido com parecer
18/11/2003 Devolvido ao relator
16/02/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública .
20/10/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,contrário à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2
21/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
29/03/2005 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini Contrário ao projeto e aos substitutivos 1 e 2.
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/06/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/08/2005 Recebido com parecer favorável do relator
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2., pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.294/05, de RE pela CCJ, Deputado Celso Tanauí¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao Substitutivo nº 2; Parecer nº 2.295/05 da CSP¿contrário à proposição e aos Substitutivos de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2.296/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do Substitutivo nº 1 e contrário ao Substitutivo nº 2. (DA p. 15 e 17)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2002 2294 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2 Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2004 2295 / 2005 contrário contrário à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2 Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
30/08/2005 2296 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2001 Substitutivo 000002 Edson Ferrarini  
 
2 26/04/2001 Substitutivo 000001 Pedro Tobias  
Total: 2 ocorrência(s)

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