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Projeto
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Projeto de lei nº 135 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
135 / 2011
Ementa
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Data de Publicação
22/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE, TABACO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011
23/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
03/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao projeto com emenda
08/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
22/06/2011
Devolvido da vista
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
16/08/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2011
Devolvido da vista
26/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/06/2012
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
17/09/2012
Devolvido sem voto
02/10/2012
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
14/12/2012
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Ferrarini
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR.
21/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
18/03/2013
Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
07/06/2013
Devolvido sem voto
02/07/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
30/08/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2013
Publicados pareceres: nº 1544, de 2013, da Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 1545, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1546, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9).
20/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
20/02/2013 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2012
1544 / 2013
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2012
1545 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Edson Ferrarini
Comissão de Educação e Cultura
30/08/2013
1546 / 2013
favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Cauê Macris
Total: 0 ocorrência(s)
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