Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 2016
Ementa Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA, COMUNICAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTE, PAI, PAIS E RESPONSÁVEIS, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/09/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
02/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
19/12/2016 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1088/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1089/2017, da Comissão de Educação e Cultura, e de nº 1090/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2016 1088 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2016 1089 / 2017 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
09/06/2017 1090 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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