18/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/08/2016 |
19/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
29/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
13/06/2017 |
Devolvido sem voto |
14/11/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
30/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
22/11/2018 |
Devolvido sem voto |
26/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1522, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 6) |
20/12/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
14/02/2019 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2019 |
Publicado Parecer nº 18, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. págs. 12 e 13) |
20/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 13) |
20/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 187, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
14/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 280/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.572, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2019. |
22/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.572. (D.A., pág. 10) |
10/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.026, de 09 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
17/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |