Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2016
Ementa Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.
Data de Publicação 26/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LICENÇA PATERNIDADE, PRORROGAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/10/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 36/2016 e à emenda apresentada pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
26/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/08/2016
29/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
10/05/2017 Devolvido da vista
10/05/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
05/09/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista a Deputada Célia Leão
23/08/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
06/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
09/03/2019 Publicado Parecer nº 172, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 06)
11/03/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
31/05/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva Favorável ao PLC e contrário à emenda proposta Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2016 e contrário à emenda proposta Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 522, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
27/02/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
16/08/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/10/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 36/2016 e à emenda apresentada pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2019 172 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2019 522 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas Favorável ao PLC e contrário à emenda proposta Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável ao PLC 36/2016 e à emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Dra. Damaris Moura  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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