03/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2016 |
06/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
15/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/11/2016 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
25/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
20/12/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
21/12/2016 |
Redistribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
21/03/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado. |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como a propositura como originalmente apresentada. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2017 |
Publicadosos Pareceres: nº 525, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e nº 526, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos
artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do Projeto. (DA. pág. 13) |
23/06/2017 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 14) |
23/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 606, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D. A. pág. 12) |
11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1571/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.946, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.946. (DA. pág. 14) |
22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
13/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 88/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
13/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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13/09/2017 |
Distribuido ao Deputado Marcio Camargo. |
19/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto. |
20/09/2017 |
Publicado Parecer nº 942/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Oposto. (D.A. pág. 17)
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20/09/2017 |
134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/09/2017 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao refeito Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
29/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.532, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |