| 09/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/09/2016 |
| 12/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 20/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 17/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Milton Vieira e Enio Tatto |
| 10/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
| 17/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André do Prado e ao Deputado Roberto Morais |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gileno Gomes |
| 31/10/2018 |
Devolvido da vista |
| 04/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 11/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 12/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 14/02/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 13/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 14/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 9 e 10) |
| 14/02/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 27/08/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/08/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Sebastião Santos, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 28/08/2019 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 28/08/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
| 30/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.727, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de agosto de 2019.
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| 30/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.727. (D.A. pág., 11) |
| 21/09/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2019, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 23/09/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 22/10/2019 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 22/10/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |