10/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/09/2016 |
13/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
07/10/2016 |
Publicado Ofício nº 548/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção nº 405/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 05) - Rel. nº 107760
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25/11/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/03/2017 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
17/05/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/08/2017 |
Devolvido da vista |
27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1097/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1098/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, e de nº 1099/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12) |
29/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |