21/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/09/2016 |
22/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
24/11/2016 |
Recebido do Gabinete do Geraldo Cruz (13459/2016) |
01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 658/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 15) |
14/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2017 |
Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 1968/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 11) |
02/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13) |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2251, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16) |
22/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 013/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.153, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.153. (DA. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 41/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
15/02/2018 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
28/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 41/2018, de 2 de fevereiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.696, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |