| 24/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016 |
| 25/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 03/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 28/06/2017 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 24/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 747, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
e 748, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
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| 24/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |