26/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016 |
29/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
31/05/2017 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
06/06/2017 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
29/06/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba |
11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1738, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1739, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1740, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 22) |
15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
17/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 646/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.282, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018. |
17/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.282. (D.A. pág. 12) |
18/05/2018 |
Aguardando Sanção |
09/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.760, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 3) |
11/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |