01/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/12/2016 |
02/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
18/04/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
18/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Leo Oliveira. |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 529/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma substitutivo apresentado; e nº 530/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando a propositura na sua forma original. (DA. págs. 13 e 14) |
23/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 14) |
23/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 607, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D. A. pág. 12) |
11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1572/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.947, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.947. (DA. pág. 14) |
22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
13/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 89/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
13/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/09/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
19/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Gileno Gomes, favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto. |
20/09/2017 |
Publicado Parecer nº 941/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Oposto. (D.A. pág. 17)
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20/09/2017 |
134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/09/2017 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao refeito Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
29/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.533, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |