16/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 101 em 16/12/2016 |
19/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/05/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 445/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo
apresentado. (D.A. pág. 7) |
20/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
28/08/2018 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena contrário conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto contrário do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1396, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
|
12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/12/2018 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do
Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 9) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |