03/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017 |
06/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2017 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
17/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
10/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Gilmaci Santos |
14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Cury e a Deputada Marta Costa |
27/06/2017 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
27/06/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
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28/06/2017 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
28/06/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2017 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7) |
22/02/2019 |
Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
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01/03/2019 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
01/03/2019 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 182, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 549, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
21/11/2019 |
Devolvido sem voto |
27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
22/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 255, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 06) |
22/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |