09/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/03/2017 |
10/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/06/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
04/08/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlão Pignatari. |
10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/10/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlão Pignatari. |
10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1426, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 54) |
20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/10/2017. (DA. pág. 58) |
20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
01/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2054/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.036, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de outubro de 2017. |
01/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.036. (D.A. pág. 224) |
02/11/2017 |
Aguardando Sanção |
29/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.585, de 28.11.2017. (DOE-I pág. 01)
|
01/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |