24/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2017 |
27/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/04/2017 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
21/06/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
28/06/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 661/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 15) |
15/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
15/09/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1231, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 16)
|
06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20) |
06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1550, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44) |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2073/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.054, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
09/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.054. (DA. pág. 9) |
10/11/2017 |
Aguardando Sanção |
05/12/2017 |
Publicada Mensagem A-nº 140/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
05/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Ana do Carmo, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2054, de 2017,
da Reunião Conjunta das Comissões
de: Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações,
favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 18) |
07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.622, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7) |
19/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123 |