30/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2017 |
31/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
17/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
01/03/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 238, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 11) |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
14/03/2018 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
20/02/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2019 |
Publicado Parecer nº 35, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33do Regimento Interno. (D.A. págs. 7 e 8) |
22/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Atividades Econômicas, em 20/02/2019. (D.A. pág. 9) |
22/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, propondo redação final |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 249, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 05) |
18/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 297/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.575, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2019.
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28/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.575. (D.A. pág. 17) |
28/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.029, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
24/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |