Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 148 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Data de Publicação 31/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO - CONDEPHAAT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 31/03/2017
03/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
23/11/2017 Devolvido da vista
29/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
12/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2255, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
26/12/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
30/05/2018 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado
27/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
01/03/2019 Devolvido da vista
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Mauro Bragato (nova legislatura)
18/06/2019 Devolvido sem voto
11/09/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
06/11/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
12/11/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
04/03/2020 Devolvido da vista
08/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável, na forma do substitutivo apresentado
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 366, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 07)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/10/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.
27/11/2021 Publicado o Parecer nº 1254, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 4)
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2021 1254 / 2021 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/09/2017 2255 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2019 366 / 2021 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado Carlos Giannazi  
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