06/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2017 |
07/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
29/06/2017 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
16/08/2017 |
Devolvido sem voto |
03/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura |
31/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR. |
07/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1633/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com a emenda apresentada, e de nº 1634/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 12)
|
07/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR |
13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
13/12/2017 |
Publicado o Parecer de nº 2143/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17) |
13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
15/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
16/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2232 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17) |
18/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2476/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.133, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.133. (D.A. pág. 16) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 26/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 26/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 63) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |