12/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/04/2017 |
13/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
08/06/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
21/06/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
22/08/2017 |
Distribuído à Deputada Rita Passos. |
06/09/2017 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
31/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1.624, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.625, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 222)
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02/11/2017 |
Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31.10.2017 (D.A. pag. 224) |
06/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2156/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.074, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017. |
21/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.074. (D.A. pág. 15) |
22/11/2017 |
Aguardando Sanção |
13/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 147/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
13/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
13/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
19/12/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
08/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
20/02/2018 |
10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia |
20/02/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |