13/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 13.04.2017. |
17/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2017 |
Publica a Emenda de n° 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 12) |
20/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/04/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/05/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01. |
30/05/2017 |
Publicado o Parecer nº 387/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1. (DA. pág. 12)
|
30/05/2017 |
75ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
30/05/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/09/2017 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
20/09/2017 |
44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão |
03/10/2017 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
04/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1863/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.003, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2017. |
04/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/10/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.003. (DA. págs. 15 e 16) |
05/10/2017 |
Aguardando Sanção |
28/10/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017. (DOE I pág. 01) |
01/11/2017 |
Arquive-se. |
20/03/2018 |
Publicado e anexado aos autos despacho do Sr. Desembargador Péricles Piza, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 13/03/2018, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2043055-40.2018.8.26.0000, deferindo medida cautelar para suspender a eficácia, até julgamento final da ação, das alíneas a, b, c, e, f, g, e h do inciso II-A do artigo 6º, e das expressões " Assessor Ferroviário", "Assessor Técnico Ferroviário I", "Assessor Técnico Ferroviário II", "Diretor de Divisão", "Diretor de Serviço", "Chefe de Operação", "Encarregado de Serviço", constantes nos Anexos II-A e V, e do artigo 31, alíneas a, b, c e d, da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017, do Estado de São Paulo. (DA. pág. 09) |
27/04/2018 |
Publicado e anexado aos autos despacho do Sr. Desembargador Péricles Piza, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 24/04/2018, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2072176-16.2018.8.26.0000, deferindo medida cautelar para suspender a eficácia, até julgamento final da ação, das alíneas a, b, c, e, f, g, e h do inciso II-A do artigo 6º, e das expressões " Assessor Ferroviário", "Assessor Técnico Ferroviário I", "Assessor Técnico Ferroviário II", "Diretor de Divisão", "Diretor de Serviço", "Chefe de Operação", "Encarregado de Serviço", constantes nos Anexos II-A e V, e do artigo 31, alíneas a, b, c e d, da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017, do Estado de São Paulo. (DA. pág. 6) |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |