20/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2017 |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
23/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/06/2017 |
Distribuido à Deputada Beth Sahão. |
11/10/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada do Projeto de Lei nº 634, de 2017. |
08/11/2017 |
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo juntada do Projeto de Lei nº 634, de 2017. |
18/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1829, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
24/11/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 634/2017 ao projeto de lei nº
220/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 7) |
24/11/2017 |
Anexado o Projeto de lei 634/2017. |
16/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
08/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 50) |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Célia Leão, favorável ao Projeto de Lei 220/2017 e contrário ao Projeto de Lei 634/2017 |
09/05/2018 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 634, de 2017. |
10/05/2018 |
Publicado parecer nº 220, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei
220/17 e contrário ao Projeto de Lei 634/17. (D.A. pág. 15) |
11/05/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos
de lei nºs 220/2017 e 634/2017.
Arquive-se o Projeto de lei nº 634/2017.(D.A. pág. 15) |
11/05/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 634/2017. |
11/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 635/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.278, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018. |
16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.278. (D.A. pág. 15) |
17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
08/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 122/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
09/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.756, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1) |
11/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/06/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
18/06/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
20/06/2018 |
Devolvido sem voto. |
11/07/2018 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
24/07/2018 |
Publicado Ofício nº 149/2018, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção nº 35/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
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