29/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/04/2017 |
08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2017 |
Publicadas as emendas de nº 1 a 17, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pag. 15 e 16) |
09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 6ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 7ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 8ª sessão. |
17/05/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs. 18 a 35, de autoria do Deputado Enio Tatto. (DA. págs. 15 e 16) |
18/05/2017 |
Pauta de 9ª sessão. |
19/05/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs. 36 a 55, de autoria do Deputado Enio Tatto e nº 56, de autoria da Deputada Rita Passos. (DA. págs. 11 e 12) |
19/05/2017 |
Pauta de 10ª sessão. |
20/05/2017 |
Publicadas as emendas nºs. 57 a 70, de autoria do Deputado Enio Tatto. (DA. págs. 11 e 12) |
22/05/2017 |
Pauta de 11ª sessão. |
23/05/2017 |
Publicadas as Emendas nº 71 a 83, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 12) |
23/05/2017 |
Pauta de 12ª sessão. |
24/05/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 84 a 92, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 93, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nºs 94 a 143, de autoria do Deputado Roberto Morais. (DA. págs. 14 a 16) |
24/05/2017 |
Pauta de 13ª sessão. |
25/05/2017 |
Publicadas as Emendas nºs. 144 a 154, de autoria do Deputado André Prado; nºs. 155 a 165, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; nºs. 166 a 185, de autoria do Deputado Enio Tatto; nºs. 186 a 224, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 225, de autoria do Deputado Roberto Morais; nºs. 226 a 246, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 247, de autoria do Deputado Marcos Martins; nºs. 248 a 255, de autoria da Deputada Leci Brandão; nºs. 256 a 262, de autoria do Deputado Feliciano Filho e nº 263, de autoria do Deputado Raul Marcelo. (DA. pags. 15 a 23) |
25/05/2017 |
Pauta de 14ª sessão. |
26/05/2017 |
Publicadas as Emendas nºs 264 a 313, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary, nºs 314 e 315, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 316 a 354, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 355 a 365, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 366 a 373, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, nºs 374 a 382, de autoria do Deputado Doutor Ulysses, nºs 383 a 388, de autoria do Deputado Celso Nascimento, nºs 389 a 400, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, nºs 401 a 413, de autoria do Deputado Analice Fernandes, nºs 414 a 420, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, nºs 421 a 422, de autoria do Deputado Marcos Martins, nº 423 a 430, de autoria do Deputado Roberto Engler, nºs 431 a 455, de autoria do Deputado Marcia Lia, nºs 456 a 474, de autoria do Deputado Roberto Massafera, nºs 475 a 486, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, nºs 487 a 503, de autoria do Deputado Beth Sahão, nºs 504 a 548, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, nºs 549 a 561, de autoria do Deputado Marcos Damasio, nºs 562 a 600, de autoria do Deputado Ana do Carmo. (DA. págs 10 a 28). |
26/05/2017 |
Pauta de 15ª sessão. |
27/05/2017 |
Publicadas as Emendas nºs 601 a 617, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nºs 618 a 735, de autoria do Deputado Welington Moura; nºs 736 a 747, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nºs 748 a 754, de autoria do Deputado Milton Vieira; nºs 755 a 759, de autoria do Deputado André Soares; nºs 760 a 865, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outros; nº 866, de autoria dos Deputados Davi Zaia e Orlando Bolçone; nº 867 a 888, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº 889 a 940, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 941 a 946, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim. (DA. págs. 11 a 27) |
29/05/2017 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 246, § 3º, "2" do Regimento Interno.. |
29/05/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
06/06/2017 |
Devolvido sem voto |
06/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
04/07/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, às emendas 769 e 906; às emendas A,C,D,E e F ora apresentadas; às emendas 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105,
106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466,
468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528,
529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564,
570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627,
629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690,
693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753,
755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946 na forma das subemendas 1 a 39 ora apresentadas ; e contrário às demais emendas.
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/07/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 76/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 10)
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05/07/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, às emendas nºs 769 e 906; às emendas A, C, D, E e F ora apresentadas; às emendas 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105,
106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466,
468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528,
529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564,
570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627,
629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690,
693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753,
755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946
na forma das subemendas nºs 01 a 39 ora apresentadas
; e contrário às demais emendas.
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05/07/2017 |
Recebido com voto em separado de Enio Tatto, Teonilio Barba favorável: ao projeto; à emenda A ora apresentada; às emendas de nºs 760,761,762,765,769,770,771,772,775,776,782,783,786,788,791,792,793 e 796 e às demais emendas apresentadas pelos Senhores Parlamentares., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/07/2017 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; as Emendas nºs 769 e 906; e as Emendas A, C, D, E e F apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e às Emendas nºs 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105, 106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466, 468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528, 529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564, 570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627, 629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690, 693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753, 755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946 na forma das subemendas nºs 01 a 39 apresentadas no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais Emendas Englobadamente. |
05/07/2017 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/07/2017 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
05/07/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo redação final |
05/07/2017 |
35 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
06/07/2017 |
Publicado Parecer nº 561, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado o Projeto; Emendas: 769 e 906; Emendas A, C, D, E e F; e as Emendas 6, 14, 18, 19, 20, 25, 29, 30, 31, 39, 40, 42, 45, 49, 55, 57, 59, 60, 71, 73, 74, 77, 78, 79, 83, 88, 93, 94, 97, 100, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122, 136, 138, 139, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 150, 155, 161, 165, 173, 177, 178, 179, 186, 187, 188, 189, 192, 196, 197, 198, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 234, 237, 247, 254, 257, 258, 259, 261, 266, 267, 271, 274, 281, 282, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 294, 295, 296, 297, 303, 305, 306, 307, 311, 314, 315, 316, 332, 336, 341, 342, 343, 344, 345, 351, 352, 353, 366, 369, 379, 381, 383, 384, 388, 393, 396, 399, 401, 402, 408, 411, 418, 419, 421, 422, 428, 430, 431, 432, 441, 442, 448, 449, 452, 456, 457, 459, 462, 466, 468, 469, 471, 473, 474, 482, 490, 493, 494, 495, 496, 497, 501, 511, 515, 516, 519, 520, 522, 523, 526, 527, 528, 529, 531, 534, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 545, 547, 550, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 563, 564, 570, 572, 574, 576, 577, 579, 582, 584, 595, 598, 602, 603, 604, 606, 607, 609, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 627, 629, 631, 633, 636, 637, 642, 645, 648, 649, 652, 656, 659, 662, 664, 666, 670, 671, 674, 678, 679, 684, 689, 690, 693, 696, 698, 699, 700, 703, 704, 706, 711, 712, 718, 722, 727, 731, 738, 739, 745, 747, 748, 750, 751, 752, 753, 755, 756, 757, 758, 759, 761, 763, 764, 766, 767, 768, 770, 773, 777, 778, 781, 785, 789, 790, 794, 798, 802, 803, 804, 806, 807, 823, 826, 832, 834, 837, 841, 846, 848, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 858, 859, 861, 867, 874, 875, 878, 879, 880, 881, 882, 890, 891, 893, 900, 905, 907, 908, 909, 914, 917, 918, 924, 925, 926, 927, 928, 932, 933, 934, 935, 937, 938, 939, 942, 945, 946, na forma das subemendas de nº.s 01 a 39 apresentadas; e pela rejeiçãodas demais emendas englobadamente. (DA. págs. 14 a 31). |
06/07/2017 |
Publicado Parecer nº 573, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado a Redação Final, nos termos termos do método de votação. (Da. pág.s 53 a 55) |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1418/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.939, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.939. (DA. pág. 12 a 14) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
08/07/2017 |
Publicados os anexos do Parecer nº 573/2017, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, publicado do Diáro Oficial de 06.07.2017 e do Autógrafo nº 31.939, publicado em 07.07.2017. (Esta publicação integra as publicações, respectivamente do Parecer no DA. de 06.07.2017 e do Autógrafo do DA. de 07.07.2017. (DA. págs. 7/66) |
28/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.511, de 27.07.2017 ( DOE págs. 01 e 03 ) |
28/07/2017 |
Publicada Mensagem A-n° 79/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE - pág. 03 e 04) |
02/08/2017 |
Publicada Mensagem A-nº 79/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11 e 12) |
02/08/2017 |
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2017 |
Publicada Retificação do Parecer nº 561/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no Diário da Assembleia de 06.07.2017. (DA. pág. 07) |
09/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao veto parcial |
05/09/2017 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/02/2018 |
Publicado Ofício GSPG nº 1/018/2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 51 da Lei nº 16.511, de 27 de julho de 2017, para conhecimento desta Assembleia, contendo planilhas detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa, e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. págs. 6/77) |