| 10/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/05/2017 |
| 11/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 18/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 22/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/06/2018 |
Publicado Parecer nº 893/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
| 29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 17/10/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
| 12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1416, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. págs. 14 e 15) |
| 12/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |