| 14/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/06/2017 |
| 19/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 26/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1336, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 14) |
| 10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/11/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto |
| 05/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel |
| 28/02/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável |
| 09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 214/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |