| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/09/2017 |
Devolvido sem voto |
| 12/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 30/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 13/02/2019 |
Devolvido da Vista |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 08/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 273, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 07)
|
| 29/05/2019 |
Publicado o Despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
|
| 01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
| 01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |