29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/09/2017 |
Devolvido sem voto |
12/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
30/05/2018 |
Devolvido da vista |
06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
13/02/2019 |
Devolvido da Vista |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
08/03/2019 |
Devolvido da vista |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 273, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 07)
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29/05/2019 |
Publicado o Despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
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01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |