04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2017 |
07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
28/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
04/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
19/06/2018 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
19/06/2018 |
Devolvido da vista |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
09/11/2018 |
Devolvido da vista |
21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado José Américo para redigir o vencedor favorável |
13/03/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Designada a Deputada Janaína Paschoal para redigir o vencedor favorável |
18/04/2019 |
Comissão - Aguardando redigir o vencedor |
25/04/2019 |
Anexado aos Autos a manifestação da Deputada Janaína Paschoal. |
21/05/2019 |
Designado o Deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor favorável |
29/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 567, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 26 e 27) |
12/06/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Arthur do Val |
03/10/2019 |
Devolvido sem voto |
08/10/2019 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
03/12/2019 |
Devolvido sem voto |
10/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 43, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 9) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
08/06/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 504, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
03/07/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |