| 12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/08/2017 |
| 15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/10/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 26/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 274, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 10/06/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Saúde |
| 18/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 20/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 680, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
| 24/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/08/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 29/08/2019 |
Recebido com voto do relator Carla Morando contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, contrário |
| 06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1025, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição (D.A., pág. 12)
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| 06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |