13/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017 |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2018 |
Publicado Parecer nº 897/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9) |
29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 483, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14) |
29/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
|
29/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
03/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/06/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 632, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
|
17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1156/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.679, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.679. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.124, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
|
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |