07/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/11/2017 |
08/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda |
08/05/2018 |
Publicado Parecer nº 487, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 51) |
11/07/2018 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
10/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário à emenda proposta pela CCJR |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as emendas ora apresentadas |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Emenda do Congresso de Comissões. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1466, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as emendas ora apresentadas. (D.A. pág. 15) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1491, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 18) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1480/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.441, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.441. (D.A. págs. 05 e 06) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
21/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2019 |
Publicada a Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019. (D.O.E., pág. 01) |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 31/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 6/7) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 031/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 48 e 49) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |