17/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/11/2017 |
21/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2018 |
Publicado Parecer nº 900/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9) |
29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/08/2018 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1406, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como original apresentado. (D.A. pág. 11) |
12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 142, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 252/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.546, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019 |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.546. (D.A., pág. 17)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.016, de 04 de abril de 2019. (D.O.E. pág. 1) |
17/04/2019 |
Arquive-se |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |