| 23/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017 |
| 24/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2017 |
Publicada a Emenda de nº 1 , de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 10) |
| 27/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
| 27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cássio Navarro, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 01 |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 28/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7) |
| 28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2312/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1. (D.A. pág. 9) |
| 28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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| 10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 027/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.174, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
| 10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.174. (D.A. págs. 10 e 11) |
| 11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 60/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 69) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do
Dia.
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| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |